O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica, direito de todo cidadão brasileiro. Todavia, a realidade do País tem mostrado que essa etapa representa um gargalo na garantia do direito à educação. Pensando nisso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi reformulada com o intuito de direcionar as aprendizagens para atender às expectativas dos estudantes, as demandas da sociedade contemporânea e garantir a equidade. Isso implica em organizar a escola de modo que acolha as especificidades dos estudantes, promovendo o respeito à pessoa humana e aos seus direitos, que garanta aos estudantes serem protagonistas de seu próprio processo de escolarização, que permita-lhes definir seu projeto de vida. Assim, formando-os como sujeitos críticos, autônomos e responsáveis.
Dando continuidade ao Currículo Paulista etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental homologado em agosto/2019, apresentamos agora a versão preliminar do currículo etapa Ensino Médio centrado no desenvolvimento de competências e orientado pelo princípio da educação integral.
O documento é composto por um texto introdutório que resgata as diretrizes do Ensino Médio, os textos da formação geral básica que compõe as 1.800 horas, por área do conhecimento e os organizadores curriculares que apresentam as competências, as habilidades, os campos de atuação ou unidades temáticas e os objetos de conhecimento. O documento também contém os textos dos itinerários formativos, que compõem, no mínimo, 1.200 horas, por área do conhecimento e os organizadores curriculares que apresentam os eixos estruturantes, as habilidades específicas e os pressupostos metodológicos.
Sugerimos a leitura prévia da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Apresenta também o modelo diversificado e flexível que o documento deve conter (oferta de diferentes itinerários formativos) e a organização da formação geral básica por área do conhecimento.
Também sugerimos a leitura da Lei Federal 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Você será parte importante nesse processo de construção do currículo dessa etapa da educação básica. Contamos com suas contribuições para o aprimoramento deste documento, por meio de uma leitura crítica e reflexiva dos pressupostos apresentados.
Bom trabalho!
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